Escritura de Compra e Venda de Bem

 

ATENÇÃO
Para pedido de segunda via de escritura ou procuração, acesse o link: CERTIDÃO - 2via

Para solicitar ou tirar dúvidas sobre esse serviço, preencha o formulário a seguir:

Documentos Vendedor (Pessoa Física)
    • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
    • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
    • Pacto antenupcial registrado, se houver;
    • Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
    • Informar endereço;
    • Informar profissão.
Documentos Vendedor (Pessoa Jurídica)
    • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
    • Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
    • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
    • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
    • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
    • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

    No caso de vendedor, poder-se solicitar ainda;

    • Certidão da Justiça do Trabalho;
    • Certidão dos Cartórios de Protesto;
    • Certidão dos Distribuidores Cíveis;
    • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
    • Certidão da Justiça Federal;
    • Certidão da Justiça Criminal.
Documentos Compradores
    • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
    • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
    • Pacto antenupcial registrado, se houver;
    • Certidão de óbito;
    • Informar endereço;
    • Informar profissão.

    Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.
    Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.